Ex-deputada de PE é condenada por improbidade administrativa Elina Carneiro teve envolvimento em acordo trabalhista fraudulento. Indenização beneficiaria a irmã da ex-parlamentar, Solange Carneiro.

A Justiça de Pernambuco condenou a ex-deputada estadual Elina Carneiro, filha do ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Newton Carneiro, por improbidade administrativa. A ex-parlamentar foi condenada por envolvimento no caso da Fundação Yapoatan, no qual a sua irmã, Solange Carneiro, pleiteou uma indenização trabalhista que, em acordo, chegou ao montante de R$ 960 mil.

De acordo com as investigações do Ministério Público de Pernambuco - que ingressou com ação civil pública - ficou comprovado que o suposto acidente ocorrido com Solange na festa de confraternização da Fundação, em dezembro de 1998, não se configurou como acidente de trabalho, tendo sido provocado pela própria Solange. Segundo depoimentos colhidos, foi a própria Solange que deu um murro na vidraça, que resultou no seu ferimento.

Elina foi condenada à suspensão dos direitos políticos por quatro anos; multa civil no valor de 10 vezes a remuneração recebida no cargo de deputada estadual; e a proibição, por três anos, de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária. A sentença foi proferida pela juíza de Jaboatão dos Guararapes Valéria Maria de Lima Melo, no dia 22 de julho último.

De acordo com a promotora de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, Ana Luiza Pereira da Silveira, a condenação cabe recurso. São 15 dias para oferecer apelação, contados a partir da intimação da sentença, o que não aconteceu ainda.

A ação
Durante o trâmite do processo na Justiça, a defesa de Elina recorreu afirmando que, na época dos fatos, ela era deputada estadual, não exercendo qualquer função dentro da Fundação Yapotan - que havia presidido anteriormente - razão pela qual não poderia ser responsabilizada pelo acordo trabalhista.

Mas a ação do MPPE conseguiu comprovar que a ex-deputada sabia que o acidente foi provocado pela irmã e, ainda assim, teria realizado uma reunião na Fundação, onde instruiu funcionários a declararem o acidente de trabalho. Consta também que partiu de Elina Carneiro a iniciativa de encaminhar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma guia tratando do incidente como tendo sido um acidente de trabalho.

A ação trabalhista que beneficiaria Solange é de 1999. Mas o acordo foi posteriormente rescindido através da iniciativa do Ministério Público do Trabalho e a indenização não chegou a ser paga à irmã da ex-deputada. "Nos casos de ato de improbidade que atentem contra os princípios da administração pública, é dispensável a comprovação do dano. De igual forma, não precisar restar comprovado o dolo específico do agente, bastando que reste caracterizado o dolo eventual ou genérico de realizar a conduta", justifica a juíza Valéria Maria de Lima Melo, no texto da sentença.