Os papiloscopistas (ou peritos papiloscopistas em alguns Estados) são os experts em identificação através de papilas dérmicas (impressões digitais, palmares e plantares), além da confecção dos retratos falados e gerenciamento da identificação civil (incluindo pós-morte), criminal e controle dos passaportes em todo o Brasil. Esses profissionais exercem a profissão desde 1903 e têm obtido resultados expressivos no combate ao crime e na identificação de vítimas de acidentes de massa. Casos como o assalto ao Banco Central - Fortaleza, bomba no edifício do Itamaraty - DF e a identificação das vítimas do acidente com o avião da Air France – AF 447 são apenas alguns exemplos de sucesso no emprego dos papiloscopistas.
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Ameaça
Com o advento da lei 12.030 de 2009, passou-se a questionar a legitimidade do trabalho desses profissionais, em virtude da mesma não trazer, de forma expressa, a palavra “papiloscopista” no rol de peritos oficiais. Ora, a perícia criminal chega a ser representada pela imagem da impressão digital. Programas televisivos, a exemplo do CSI – da tevê americana, fazem propaganda daquela que é a mais efetiva forma de se descobrir a autoria, em um local de crime. A própria Advocacia Geral da União, em sede de ADin em desfavor da mencionada lei já reconheceu que os papiloscopistas estão inseridos no conceito genérico de perito criminal.
O reconhecimento do trabalho secular desses profissionais não desmerece, de forma alguma, a importância das demais perícias. Ao contrário, reforça o entendimento de que a criminalística é una e deve trabalhar em prol da sociedade, independente de anseios particulares de uma ou outra categoria.
Para sanar eventuais dúvidas (que já não existem no judiciário, destinatário final de todas as perícias em impressões papilares), a Senadora Ideli Salvati, propôs o PLS – 244/2009 que reconhece, de forma definitiva, a oficialidade dessas perícias. Após aprovação em diversas comissões do congresso, inclusive a de finanças (não há impacto financeiro), o projeto foi votado e aprovado por acordo entre as lideranças, inclusive do governo.
Sanção
Tendo sido encaminhado à sanção da presidenta Dilma, o prazo final é o dia 01/08/2013. Apesar do óbvio interesse público, diversas entidades trabalham contra o projeto que, em não sendo sancionado, pode significar o questionamento de milhares de laudos que embasaram a condenação de criminosos e mesmo atrapalhar o projeto RIC (identidade nova) e convênios com INSS (minimizar fraudes) e TSE (biometria nas eleições).
Por todo o exposto, a sociedade deve estar atenta e cobrar das autoridades a sanção do projeto que só traz benefícios à sociedade, tão carente de profissionais que em prol da segurança pública de qualidade, anseio de toda a população.
ABRAPOL – Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais
SINPEF-PE – Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Pernambuco
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