SDS e bacamarteiros firmam acordo para porte da arma em PE Utilizado em festas juninas, bacamarte é considerado armamento obsoleto. Apesar disso, pessoas foram presas no Sertão ao transportar arma.

Uma reunião na sede da Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife, discutiu o transporte do bacamarte, uma arma usada tradicionalmente nas festas juninas. Representantes da secretaria, da Assembleia Legislativa e de associações de bacamarteiros participaram do encontro e firmaram acordo com relação ao que determina a lei.

De acordo com o deputado Augusto César (PTB), que convocou a reunião, alguns homens sofreram constrangimentos e foram registrados até casos de prisão no Sertão do estado por porte do bacamarte. “O problema é que eles têm uma licença dada pelo Ministério da Defesa, mas acabavam presos em abordagens feitas pela polícia. Tomei iniciativa de vir aqui conversar com [Wilson] Damázio (secretário de Defesa Social dePernambuco) para que ele possa ouvi-los e procurar uma solução adequada”, disse.

O secretário de Defesa Social afirmou que vai orientar os policiais de Pernambuco. “A SDS vai emitir uma recomendação à Polícia Militar e à Polícia Civil para que os policiais se abstenham de causar qualquer tipo de embaraço aos bacamarteiros quando eles tiverem transitando legalmente seus artefatos”, disse Wilson Damázio.

Um dos artigos da Lei do Desarmamento fala sobre as armas consideradas obsoletas, entre elas o bacamarte. Atualmente, o transporte da arma pode ser feito com uma guia de tráfego especial, onde consta o nome do bacamarteiro, associação à qual pertence, quantidade de pólvora e um aviso: o documento não garante porte de arma.

Nos últimos dois meses, pelo menos seis bacamarteiros foram presos, de acordo com o deputado. Três deles contaram com a ajuda do bacamarteiro e advogado Nelson Tadeu para serem liberados. Segundo ele, as autoridades não interpretam a lei corretamente na hora de realizar a prisão.“A questão que eles abordam não tem validade, a questão da guia. Eles dizem que a associação não está legalizada com base no artigo 14, sem interpretar todos os artigos, como o 24”, argumentou Nelson Tadeu.

O presidente da Federação de Bacamarteiros, Ivan Marinho, se disse satisfeito com o acordo firmado no encontro. “A gente tem a afirmação do secretário, que colocou como prioridade o bacamarte na política pública do estado”, afirmou.