O Ex-Prefeito De Sanharó, Rannieri Aquino De Freitas, Foi Preso Essa Semana Em Sua Casa, Como Cumprimento Ao Mandado De Prisão Expedido Pelo Juiz Moacir Ribeiro Da Silva Júnior. A Prisão É O Cumprimento De Uma Sentença Dada Em 2008, A Qual Condenou O Político A Pena De 2 Anos E 3 Meses De Detenção Em Regime Semiaberto.
A inicial do processo 52-41.2005.8.17.1240 foi ingressada pelos promotores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maviael Sousa e Antônio Fernandes, depois que ficou constatada irregularidade no pagamento dos salários dos servidores municipais.
O ex-gestor de Sanharó cumpre prisão no regime semiaberto. Ele foi condenado como incurso nas penas do artigo que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, caracterizando como crime “negar a execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”.
O ex-chefe do executivo municipal pagava menos de um salário mínimo a diversos servidores da prefeitura e, apesar dos reiterados avisos do Ministério Público para que regularizasse a situação, os salários continuaram figurando abaixo do piso legal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário