Entregar Veículo à Pessoa Não Habilitada em Pesqueira.

Local Rua Tenente Rabelo, Bairro: Prado.
Imputado Ana Lúcia Vieira de Andrade Idade 37 Anos
Apelido ********** Estado Civil Casada Profissão Costureira
Endereço Rua José Martins de Oliveira Nº 08, Bairro: Pedra Redonda.
Envolvido
(Menor) I.A.S. Idade 13 Anos (Menor)
Endereço Rua José Martins de Oliveira Nº 08, Bairro: Pedra Redonda.
Resumo Quando em rondas pelo local acima especificado, a Guarnição Policial se deparou com uma Motocicleta Shineray de Cor Vermelha que estava sendo conduzida pelo menor, acima descrito, de
apenas 13 Anos, que trafegava com sua mãe como passageira. Diante do exposto, o Efetivo Policial realizou a condução à Delegacia de Belo Jardim onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor da Sra Ana Lúcia, conforme prevê o Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, onde veda, taxativamente, a entrega de veículo à pessoa não habilitada.